CONSULTORIA EM GESTÃO PENITENCIÁRIA
Fomentando uma política penitenciária moderna, esta proposta vem ao encontro dos pressupostos que norteiam o trabalho da criminologia, que correspondem o respeito à dignidade do homem, aos seus direitos individuais e coletivos e a crença no potencial de aperfeiçoamento do ser humano.
A fundamentação para este trabalho encontra-se na Lei de Execução Penal que prevê a classificação do preso e individualização da pena e, mais além, a necessidade de operacionalizar a política pública de assistência ao preso, prevenção do crime e conseqüente reintegração ao retorno ao convívio social.
As ações serão realizadas nas unidades solicitantes:
– Capacitação de Psicólogos, Diretores e Agentes de Segurança Penitenciária.
– Implantação de programas individualizadores de cumprimento de pena:
Unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena deverão ser destacadas para que sejam utilizadas em todas as suas instalações a propositura de programas
de cumprimento de pena. A capacidade de lotação deve ser respeitada, podendo implementar e controlar os programas em Unidades de cerca de 700 presos, que
corresponde à um padrão médio de capacidade estrutural das Unidades do Brasil.
Justificativa
Há um consenso, em nossa sociedade, a favor da implementação de ações, no sistema penitenciário, que sejam condizentes com os princípios dos direitos
humanos e a operacionalização das leis vigentes. Considerando o aumento da população carcerária no País, que atingiu, nos últimos anos, proporções
consideráveis e dificuldades e entraves que, conseqüentemente, impuseram-se, temos como objetivo dar os primeiros passos para a implantação de um programa
efetivo de tratamento penitenciário.
Lidar efetivamente com a população carcerária, é ir além do reconhecimento de normas, tratados e leis. Esta não é uma área para a simples proposição de teorias
abstratas. Deve-se buscar a aplicação prática do conhecimento no trabalho cotidiano.
Desta forma, pretende-se realizar um trabalho, de maneira diminuta e controlada, através de ações técnico-científicas e operacionais para o recebimento da pessoa
presa e conseqüente propositura de programas individualizadores para o tratamento penal.
A proposta é a de romper com uma prática comum que tende a considerar as pessoas presas como um grupo homogêneo, cujos integrantes podem, todos eles,
ser tratados da mesma forma. Faz-se indispensável romper com esta situação através da atenção especial aos diferentes grupos com suas características de
personalidade, organização social e periculosidade.
Objetivo
Esta proposta tem por objetivo principal estabelecer um novo modelo de admissão de presos ao sistema prisional e propor intervenções específicas em Unidades Prisionais, destinadas à admissão de presos e para cumprimento de pena com programas dirigidos aos diversos históricos de vida que ali estão.
Objetivos Específicos.
– Propor um modelo efetivo de classificação de presos, que respeite os processos sócio-históricos dos quais ele foi submetido;
– Fazer diagnóstico institucional apresentando as dificuldades observadas com as intervenções específicas;
– Criar e estruturar três programas de cumprimento de pena individualizadores;
– Humanizar a admissão, inserção e permanência dos presos nas unidades prisionais;
– Evitar a aquisição de comportamentos que antes não eram presentes provenientes do confinamento de pessoas com características de personalidade muito diversas, no que se refere ao envolvimento com a criminalidade;
– Diminuir a possibilidade de manifestação de situações de violência e inadequação, tais como suicídios, rebeliões e fugas;
Metas
Selecionar e Capacitar equipe multidisciplinar composta por: Psicólogos, Assistentes Sociais, Agentes de Segurança Penitenciária, Diretores de Segurança e Disciplina, Diretores de Educação Trabalho e Diretores Gerais, todos profissionais da que tornarão agentes multiplicadores nas Técnicas Científicas de Classificação de Presos adequadas à demanda e validadas pelo respectivo Conselho de Classe;
Criar três programas individualizadores de cumprimento de pena, baseado em três grandes grupos que vão desde o mais adaptável ao menos adaptável;
